Aviso de Privacidade

Para os efeitos deste Aviso de Privacidade, entender-se-á por:

• I.1. ARCO. Abreviação de “Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição”.
• I.2. Aviso de Privacidade. O presente documento colocado à disposição do Titular dos dados pessoais.
• I.3. Banco de Dados. Controle dos dados pessoais com o qual a Oasis conta.
• I.4. Bloqueio. A identificação e conservação de dados pessoais uma vez cumprida a finalidade para a qual foram coletados, com o propósito de determinar possíveis responsabilidades em relação ao seu tratamento, até o prazo de prescrição legal ou contratual destas. Durante tal período, os dados pessoais não poderão ser objeto de tratamento e, transcorrido este, procederá seu cancelamento do banco de dados.
• I.5. Dados. Qualquer informação referente a uma pessoa física identificável que se encontre registrada no Banco de Dados.
• I.6. Hotel.
• I.7. Lei. Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares.
• I.8. Oasis. Pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Titular dos dados pessoais.
• I.9. Regulamento. Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares.
• I.10. Serviços. Serviços a serem prestados pela Oasis, individual ou conjuntamente, a pedido do Titular dos dados pessoais, com ou sem promoção vigente, consistentes em visualização do Banco de Imagens, fornecer informações de reserva, realizar reservas online de quartos dentro do hotel de preferência do Titular dos dados pessoais, pré-reserva, localizador de hotéis, localizador por tarifas, pré-reservas de salão ou salões para convenções, casamentos ou eventos.
• I.11. Site. Página oficial da Oasis localizada na rede por meio do Uniform Resource Locator (URL):https://oasishoteles.com/pt.
• I.12. Titular. Pessoa física ou jurídica proprietária dos dados pessoais.
• I.13. Tratamento. A obtenção, uso, divulgação ou armazenamento de dados pessoais, por meio dos sites oficiais da Oasis.

A Oasis submeterá a tratamento os dados pessoais do Titular dos dados pessoais, velando sempre pelos princípios de licitude, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e lealdade, assim como os deveres de segurança e confidencialidade dispostos na Lei.

Quanto às finalidades do tratamento dos dados pessoais do Titular dos dados pessoais, são as que a seguir se mencionam:

• 1.- A prestação ótima do(s) Serviço(s) contratados a favor ou pelo Titular dos dados pessoais;
• 2.- Contratar, modificar ou cancelar a reserva e/ou Serviços;
• 3.- O acompanhamento correspondente ao(s) Serviço(s) contratado(s) por meio do Site ou aqueles que venham a ser contratados dentro das instalações do Hotel.
• 4.- Realizar o(s) pagamento(s);
• 5.- Solicitar fatura ou comprovante fiscal digital;
• 6.- Serviço de Atendimento ao Cliente;
• 7.- Envio de material promocional, a personalização das visitas do Titular dos dados pessoais ao Site e redes sociais oficiais da Oasis, a entrega de conteúdo adaptado aos interesses do Titular, a participação em publicidade baseada nos interesses do mesmo.
• 8.- Envio de material de pesquisas de satisfação, pesquisas de mercado e/ou de garantia de qualidade.
• 9.- Envio de instruções e/ou respostas sobre a participação do Titular em sorteios, concursos e/ou promoções, as quais deverão ser enviadas juntamente com os termos e condições que regem cada um destes.
• 10.- Receber publicidade por meios eletrônicos, com fins de marketing online ou telemarketing sobre nossos serviços;
• 11.- Compartilhar seus comentários ou sugestões sobre nossos serviços.
• 12.- Seus dados pessoais serão utilizados com a finalidade de realizar estudos sobre os dados demográficos, interesses e comportamento de nossos clientes;
• 13.- Estudos de mercado para oferecer-lhe serviços personalizados adequados às suas necessidades;
• 14.- Estatísticas internas que indiquem os serviços mais apreciados por você;
• 15.- Empresas afiliadas e subsidiárias da Oasis, unicamente para fins administrativos internos.
• Informamos que seus dados pessoais podem ser compartilhados com empresas afins à Oasis, assim como dependências do governo, promotorias, locais ou federais, ou tribunais, locais ou federais, ou institutos ou entidades públicas perante as quais se instaurem procedimentos legais conforme a natureza dos serviços que contrate, para o cumprimento de requisitos de identificação ou similares.
• As empresas filiais e/ou terceiros estão proibidos de utilizar suas informações pessoais para finalidades distintas das indicadas, nem utilizaremos dados pessoais sensíveis (como dados ideológicos; dados sobre opiniões políticas; dados sobre filiação sindical; dados de saúde; dados sobre vida sexual ou dados de origem étnica ou racial). Qualquer outro propósito que não seja prestar os serviços e nós obrigamos nossas empresas filiais, assim como terceiros, a proteger seus dados pessoais, com as medidas de segurança adequadas. Estas empresas filiais e/ou terceiros não podem processar nem usar suas informações pessoais, exceto de acordo com o presente Aviso de Privacidade da Oasis e de acordo com a lei aplicável.
• A Oasis dá cumprimento às diversas obrigações previstas na Lei Federal de Proteção de Dados em Posse de Particulares (LFPDP) e na normativa relacionada à mesma, e outras leis ou disposições administrativas a nível federal ou local.
  
  Os dados coletados terão as finalidades indicadas no presente Aviso de Privacidade, podemos coletar seus dados pessoais de diferentes formas:
  
  1. a) Quando se hospeda em qualquer um dos hotéis Oasis e preenche os formulários de registro,
  2. b) Quando visita nosso Site,
  3. c) Quando pede uma cotação a qualquer área do hotel,
  4. d) Quando utiliza algum serviço dos que proporciona e/ou dependem de qualquer um dos hotéis Oasis e em geral quando se obtenham dados pessoais através das vias permitidas pela Lei.

O Titular dos dados pessoais terá a todo momento o direito de cancelar seus dados pessoais mediante solicitação por escrito enviada ao e-mail contact@oasishoteles.com, dito cancelamento dará lugar a um período de bloqueio após o qual se procederá à supressão do dado. A Oasis poderá conservar aqueles dados necessários exclusivamente para efeitos das responsabilidades decorrentes do tratamento. O período de bloqueio será equivalente ao prazo de prescrição das ações derivadas da relação jurídica que fundamenta o tratamento nos termos da Lei. Uma vez cancelado o dado, a Oasis avisará o Titular dos dados pessoais.

Para poder proporcionar os Serviços, a Oasis por meio do Site ou Paraty Tech por meio do motor de reservas, solicitam ao Titular dos dados pessoais, referentes a:

1. 1. Nome(s) sobrenome(s)
2. 2. Número de Telefone celular
3. 3. Endereço
4. 4. Sexo
5. 5. Nacionalidade
6. 6. E-mail
7. 7. Registro Federal de Contribuintes
8. 8. Identificação oficial.
9. 9. Dados de propriedade do Titular dos dados pessoais sobre a Instituição bancária, número(s) de conta(s) bancária(s) e dados de cartões de crédito e/ou débito são coletados exclusivamente nos casos em que resultem necessários tais dados para a consolidação de uma relação contratual entre a Oasis e o Titular, por serem de caráter financeiro e patrimonial.

São coletados e armazenados no Banco de Dados.

A Oasis poderá verificar os dados pessoais fornecidos consultando entidades públicas, companhias especializadas ou centrais de risco; verificação expressamente autorizada pelo Titular dos dados pessoais com a aceitação do presente Aviso de Privacidade, toda informação obtida por meio de dita investigação será tratada pela Oasis de maneira confidencial, respeitando a legislação aplicável e este Aviso de Privacidade.

Caso o Titular dos dados pessoais forneça dados de terceiros, manifesta contar com o consentimento dos mesmos e se compromete a transferir ao interessado, Titular de ditos dados, a informação contida no presente Aviso de Privacidade, eximindo a Oasis de qualquer responsabilidade neste sentido. Não obstante, a Oasis poderá realizar as verificações necessárias para constatar este fato, adotando as medidas de diligência devida que correspondam, conforme a normativa de proteção de dados.

O titular dos dados pessoais tem direito a saber quais dados pessoais que temos, para que os utilizamos e as condições do uso que lhes damos (Acesso). Da mesma forma, é seu direito solicitar a correção de suas informações pessoais caso estejam desatualizadas, sejam inexatas ou incompletas (Retificação); que as eliminemos de nossos registros ou bancos de dados quando considere que as mesmas não estão sendo utilizadas conforme aos princípios, deveres e obrigações previstos na normativa (Cancelamento); assim como opor-se ao uso de seus dados pessoais para fins específicos (Oposição). Estes direitos se conhecem como direitos ARCO.

1. I. Solicitação. O titular dos dados pessoais deverá apresentar sua Solicitação de Exercício de Direitos ARCO, seja presencial ou digitalmente (exclusivamente pelo e-mail contact@oasishoteles.com. Dita solicitação deverá estar acompanhada da seguinte informação:
   
   
   1. A. Nome do titular dos dados pessoais.
   2. B. Documentos que acreditem a identidade do titular. (Título de eleitor, passaporte, caderneta militar, cédula profissional, carteira de habilitação e documento migratório).
   3. C. Se for o caso, nome do representante do titular e documentos para acreditar sua identidade e personalidade.
      Para acreditar a identidade do representante, quando se trate de pessoa física, poderá escolher qualquer das seguintes três opções: 1) a apresentação de uma procuração simples assinada perante duas testemunhas, anexando cópia simples de suas identificações oficiais; 2) mediante instrumento público (documento assinado por um Notário Público); ou, 3) comparecendo o Titular dos dados pessoais e seu representante para declarar em comparecimento perante a Oasis.
   4. D. Endereço ou qualquer meio para receber notificações.
   5. E. Descrição clara e precisa dos dados pessoais que se queiram retificar, cancelar ou opor-se ao seu tratamento.
   6. F. Descrição do direito que se quer exercer ou do que solicita o Titular dos dados pessoais.
   7. G. Se for o caso, documentos ou informação que facilitem a localização dos dados pessoais, entre eles, a área responsável pelo tratamento.
   
   Para obter mais informação para os casos em que o Titular seja menor de idade ou se encontre em estado de interdição, se atenderá conforme ao estabelecido no “PROCESSO PARA EXERCER MEU DPDP NO SETOR PRIVADO”, conheça como apresentá-lo selecionando https://home.inai.org.mx/?page_id=3374
   
   A Oasis se obriga a receber a solicitação do exercício dos direitos ARCO, na seguinte localização: Blvd. Kukulcán KM 6.5 Lote 1, Zona Hoteleira, Cancún, Quintana Roo, CP 77500.
   
   É importante considerar que, se a solicitação não conta com a informação antes descrita, o responsável poderá solicitar a informação faltante por meio de um REQUERIMENTO, o qual deverá ser emitido em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do dia seguinte da apresentação da solicitação, e o Titular dos dados pessoais terá 10 (dez) dias úteis, depois de receber a prevenção, para fornecer a informação requerida, caso contrário, a solicitação se terá como não apresentada.
   
   Quando apresente sua solicitação, a Oasis deverá entregar um COMPROVANTE no qual conste a data de recepção da mesma.
   
   
2. II. Resposta. A Oasis responderá a solicitação mediante e-mail ou pessoalmente no domicílio que indica a Oasis para tais fins, em um prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir de que se envie o comprovante de recebimento da solicitação ao Titular dos dados pessoais ou ao seu representante.
   Uma vez apresentados os documentos requeridos, a Oasis terá obrigação de informar ao Titular dos dados pessoais ou seu representado, para contabilizar os dias úteis nos quais se levará a cabo a solicitação realizada.
   
   
3. III. Resolução. Quando a solicitação seja procedente, com respeito à personalidade e titularidade dos Direitos ARCO e se tenha informado ao Titular dos dados pessoais e/ou seu representante disto, os termos para realizar o solicitado serão os seguintes:
   
   
   1. A. Para o acesso dos dados: dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa feita pela Oasis, serão enviados pela mesma via que realiza sua solicitação, os documentos eletrônicos que garantem sua solicitação.
   2. B. Para a retificação dos dados: dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa feita pela Oasis, serão enviados pela mesma via que realiza sua solicitação, os documentos eletrônicos que garantem a retificação.
   3. C. Para o cancelamento ou oposição dos dados: será feito primeiro um bloqueio dos mesmos, desde o momento em que se fez o cotejo da documentação requerida, onde o acesso aos dados pessoais estará restrito a toda pessoa até que haja uma resposta à solicitação, seja afirmativa ou negativa, no primeiro caso dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da resposta afirmativa feita pela Oasis, e no segundo caso se fará o desbloqueio dos mesmos para continuar com o tratamento.
      
      Os prazos referidos nos incisos anteriores poderão ser prorrogados uma única vez por um período igual em caso de ser necessário e prévia notificação feita pela Oasis.
      
      De acordo com o Artigo 34 (trinta e quatro) da Lei, a Oasis poderá negar o acesso aos dados pessoais, ou realizar a retificação ou cancelamento ou conceder a oposição ao tratamento dos mesmos, nos seguintes casos:
      
      
      1. I. Quando o solicitante não seja o titular dos dados pessoais, ou o representante legal não esteja devidamente acreditado para isso;
      2. II. Quando em seu banco de dados, não se encontrem os dados pessoais do solicitante;
      3. III. Quando se lesionem os direitos de um terceiro;
      4. IV. Quando exista um impedimento legal, ou a resolução de uma autoridade competente, que restrinja o acesso aos dados pessoais, ou não permita a retificação, cancelamento ou oposição dos mesmos, e
      5. V. Quando a retificação, cancelamento ou oposição tenha sido previamente realizada.

Também dispõe que a negativa poderá ser parcial em cujo caso, a Oasis efetuará o acesso, retificação, cancelamento ou oposição requerida pelo Titular dos dados pessoais.

Em todos os casos anteriores, a Oasis deverá informar o motivo de sua decisão e comunicá-la ao Titular dos dados pessoais, ou se for o caso, ao representante legal, nos prazos estabelecidos para tal efeito, pelo mesmo meio pelo qual se levou a cabo a solicitação, acompanhando, se for o caso, as provas que resultem pertinentes.

O exercício dos "Direitos ARCO" será gratuito, mas se chegar a cumprir-se o disposto no artigo 35 da lei, ou seja, o Titular dos dados pessoais reitera sua solicitação em um período menor a 12 (doze) meses, o custo será o que resulte da soma de 3 (três) vezes a Unidade de Medida e Atualização (UMA) que se encontre vigente no momento da solicitação e o Imposto sobre Valor Agregado, a menos que existam modificações substanciais ao Aviso de Privacidade que motivem novas Solicitações de Exercício de Direitos ARCO.
Todos os gastos justificados resultantes de envio, reprodução em cópias ou formatos serão a expensas do Titular dos dados pessoais ou seu representante.

A Oasis se reserva o direito de efetuar a qualquer momento modificações ou atualizações ao presente Aviso de Privacidade.
Estas modificações estarão disponíveis ao público através dos seguintes meios: (I) anúncios visíveis nos escritórios corporativos; (II) folhetos ou panfletos disponíveis nos escritórios corporativos; (III) em nossa página de Internet https://oasishoteles.com/pt ou (IV) as enviaremos ao último e-mail que nos tenha fornecido.

Para efeitos deste Aviso de Privacidade se regerá primeiramente pelo disposto no mesmo e, de maneira supletiva o disposto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, o Regulamento da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, as Diretrizes do Aviso de Privacidade publicado no Diário Oficial da Federação e demais ordenamentos legais aplicáveis.

Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, sobre o processamento de seus dados pessoais, ou qualquer inquietude ou reclamação com respeito à administração deste Aviso de Privacidade, ou se deseja enviar uma solicitação por escrito sobre seus dados pessoais, então pode entrar em contato por e-mail contact@oasishoteles.com.

O Titular dos dados pessoais confirma haver lido e aceitado os termos do Aviso de Privacidade da Oasis, outorgando seu consentimento para que a Oasis compartilhe sua informação com suas filiais, que a utilizarão conforme ao estipulado. A Oasis oferece diversos serviços, como reservas online, informação sobre quartos e eventos, para os quais o Titular deve fornecer dados pessoais como nome, telefone, e-mail e detalhes de pagamento. Esta informação é crucial para processar as reservas e garantir uma experiência personalizada. A Oasis se compromete a manejar os dados de maneira confidencial e a cumprir com as normativas de proteção de dados vigentes.

Além disso, o Titular dos dados pessoais pode optar por outorgar seu consentimento para receber serviços, promoções, assim como comercialização e chamadas telefônicas distintos da reserva.

O Titular dos dados pessoais SIM ☐ NÃO ☐ outorga seu consentimento para que a Oasis compartilhe sua informação pessoal com suas empresas filiais e/ou terceiros contratados, os quais poderão utilizar dita informação para prestar-lhes serviços, promoções, marketing, assim como comercializar e chamadas telefônicas distintos da reserva.